Como compartilhar faturamento no e-CAC para contratar o Pronampe

Para liberar o Pronampe, o banco precisa consultar o faturamento da sua empresa direto na Receita Federal — e isso só acontece quando você autoriza o compartilhamento. Veja o passo a passo para compartilhar faturamento no e-CAC, o que ter em mãos antes e a lista completa de documentos que a análise pede.

O que é o compartilhamento de faturamento e por que o banco pede

O Pronampe usa o faturamento declarado da sua empresa para definir o limite de crédito (até 50% do que foi declarado no ano anterior). Para comprovar esse número, a Receita Federal criou o compartilhamento de dados no e-CAC: em vez de você juntar balanços e declarações em papel, o próprio sistema libera o faturamento oficial direto para o banco escolhido.

É uma etapa obrigatória e digital. Sem a autorização, o banco não enxerga o faturamento e a proposta simplesmente não anda. A boa notícia é que o processo é rápido e, feito na ordem certa, não trava a operação.

Antes de começar: o que ter em mãos

Para fazer a autorização sem contratempo, tenha antes:

• Conta gov.br do responsável pelo CNPJ, com nível Prata ou Ouro (os níveis mais básicos não conseguem acessar o e-CAC).
• Alternativamente, um certificado digital da empresa (e-CNPJ) ou uma procuração eletrônica válida, caso quem for acessar seja o contador.
• O CNPJ da empresa e o ano-calendário do faturamento que será compartilhado.
• O nome da instituição financeira para a qual os dados serão liberados — na prática, o banco que a LMR indicar para o seu perfil.

Passo a passo para compartilhar faturamento no e-CAC

Com a conta gov.br pronta, o caminho é este:

1. Acesse o e-CAC, o portal da Receita Federal, e entre com a conta gov.br (nível Prata ou Ouro) ou o certificado digital.
2. Na barra de serviços, localize a opção "Pronampe" e clique em "Autorizar Compartilhamento de Dados".
3. Clique em "Nova autorização de compartilhamento de dados".
4. No tipo de informação, selecione "Informações sobre faturamento da empresa", informe o CNPJ e o ano-calendário correspondente.
5. Defina o período da autorização. Para o Pronampe, costuma-se usar acesso único.
6. No campo de destinatário, selecione a instituição financeira que vai analisar o crédito.
7. Revise tudo, leia o Termo de Autorização e clique em "Autorizar". O sistema gera um comprovante (token) confirmando o compartilhamento.

Pronto: a partir daí o banco consegue puxar o faturamento oficial e seguir com a análise. Todo esse trâmite a LMR acompanha com você, para garantir que o dado certo foi liberado para o banco certo.

Documentos necessários para a análise

Além do compartilhamento no e-CAC, a análise pede alguns documentos. Eles variam conforme o porte da empresa e o banco, mas o básico costuma ser:

Para MEI

• Documento de identidade (RG ou CNH) do titular;
• Certificado da Condição de MEI (CCMEI) atualizado;
• Última declaração anual (DASN-SIMEI);
• Comprovante de residência;
• Dados da conta bancária.

Para ME e EPP

• Contrato Social consolidado (ou Estatuto Social);
• RG e CPF de todos os sócios administradores;
• Comprovante de residência dos sócios;
• Comprovação contábil do faturamento (ECF ou DEFIS, conforme o caso);
• Certidão de regularidade / CND federal;
• Dados bancários da empresa.

Erros comuns que atrasam a liberação

A maior parte das demoras não está no crédito em si, e sim em detalhes do processo. Os mais frequentes:

• Conta gov.br em nível básico: sem o nível Prata ou Ouro, não dá para acessar o e-CAC. Vale conferir isso antes.
• Compartilhar para o banco errado: autorizar antes de definir a instituição obriga a refazer o processo.
• Ano-calendário errado: selecionar o ano que não reflete o faturamento usado no cálculo do limite.
• Certidão do INSS irregular: a única pendência que impede a contratação por lei é a regularidade com o INSS — vale checar antes.

Como a LMR conduz tudo para você

Na prática, você não precisa decorar telas nem adivinhar documento. A LMR faz a análise, indica o banco certo para o seu perfil, te orienta no compartilhamento do faturamento no e-CAC e organiza a documentação até a liberação. Você começa mandando só o faturamento da empresa — o resto a gente conduz junto.

Perguntas frequentes sobre o compartilhamento no e-CAC