Pular para o conteúdoServidor CLT ANS Dec 6657/08: você tem direito ao empréstimo consignado SIAPE
Se você é servidor federal celetista anistiado pelo Decreto 6657/2008 — situação funcional conhecida como CLT ANS-DEC 6657/08 — pode contratar empréstimo consignado SIAPE em 2026. A maioria dos bancos recusa esse perfil, mas existe instituição que atende, e a LMR Promotora opera essa contratação. Veja como funciona.
Neste artigo
Quem é o servidor CLT ANS Dec 6657/08
O servidor CLT ANS Dec 6657/08 é o profissional federal anistiado pelo Decreto nº 6.657/2008, que regulamentou a anistia política prevista na Lei 10.559/2002. Trata-se de trabalhadores que foram demitidos por motivações políticas durante o regime militar (ou em períodos correlatos) e que tiveram direito reconhecido à reintegração no serviço público sob regime celetista, com vínculo gerenciado via SIAPE.
No contracheque, esse perfil aparece com a categoria funcional CLT ANS-DEC 6657/08 (em alguns sistemas, código 43). É um vínculo híbrido: celetista no regime de trabalho, mas anistiado político no fundamento legal e gerenciado pelo sistema federal de pagamento SIAPE.
Esse grupo inclui, por exemplo, ex-funcionários da FUNASA, do extinto INAMPS, e de outros órgãos federais que passaram por reestruturações ou extinções e foram restabelecidos com base no Decreto 6657. Hoje continuam ativos ou aposentados, recebendo via folha SIAPE.
Por que a maioria dos bancos recusa esse perfil
O servidor CLT ANS Dec 6657/08 ocupa uma zona cinzenta que confunde a maioria dos bancos: não é estatutário tradicional, não é celetista comum, e nem todos os roteiros operacionais bancários reconhecem essa categoria como elegível ao consignado.
De dez bancos que operam SIAPE no mercado, apenas um aceita formalmente o CLT ANS-DEC 6657/08 como situação funcional autorizada. Os demais ou listam essa categoria como recusada explicitamente, ou simplesmente omitem do roteiro — o que, na prática operacional, equivale a recusa.
O que acontece quando o cliente busca diretamente nos bancos: a tentativa de simulação é negada sem explicação detalhada, ou o atendente do banco devolve o pedido com a frase genérica "seu regime jurídico não é elegível". O servidor sai da agência sem entender que existe banco que opera o produto pra ele.
É exatamente por isso que correspondentes bancários como a LMR Promotora — que conhecem em detalhe o roteiro operacional de cada instituição — conseguem encontrar a saída onde o cliente sozinho não consegue.
Você é CLT ANS Dec 6657/08 e foi recusado em algum banco?
Fale com a LMR Promotora. Atendemos esse perfil.
Qual banco atende e quais condições oferece
O Digio (instituição do grupo Bradesco) reconhece formalmente em seu roteiro operacional SIAPE a categoria funcional CLT ANS-DEC 6657/08 como elegível ao empréstimo consignado SIAPE. Isso significa que servidores anistiados nessa modalidade têm acesso ao crédito consignado, com as mesmas regras gerais de operação aplicadas aos demais servidores SIAPE atendidos pelo Digio.
Condições gerais da operação
O Digio opera empréstimo consignado SIAPE com as seguintes características principais:
| Condição | Detalhe |
|---|---|
| Idade mínima | 18 anos |
| Idade máxima (início da operação) | 79 anos |
| Margem máxima | 35% (100% de utilização) |
| Quantidade máxima de contratos por matrícula | 9 contratos |
| Crédito depositado | Conta indicada no contracheque (salário ou outras operações) |
| Modalidades operadas | Empréstimo Novo, Portabilidade, Portabilidade + Refin |
O valor liberado e o prazo da operação seguem tabela de idade × valor × prazo definida pelo Digio. Para idades entre 18 e 69 anos, o valor máximo é de R$ 300.000 com prazo de até 96 meses. A partir dos 70 anos, valor e prazo passam a ter limitações progressivas.
Atenção a regras específicas por UF
Servidores com 60 anos ou mais residentes em Amapá, Paraíba, Roraima, Tocantins ou Poços de Caldas (MG) precisam passar por processo de formalização figital — combinação de assinatura digital com assinatura física da CCB. Essa exigência é regulatória do banco e exige acompanhamento operacional específico, que a LMR Promotora orienta caso a caso.
Como contratar com a LMR Promotora
O processo de contratação para servidor CLT ANS Dec 6657/08 segue o mesmo fluxo geral de qualquer operação SIAPE, com atenção redobrada à comprovação da categoria funcional.
Passo a passo
Primeiro: fale com a LMR Promotora pelo WhatsApp. Identifique-se como servidor CLT ANS Dec 6657/08 e tenha em mãos seu último contracheque para confirmar a categoria.
Segundo: simulação personalizada. Com base no seu contracheque, calculamos margem disponível, valor máximo elegível e melhor cenário entre Empréstimo Novo e Portabilidade.
Terceiro: autorização SIGEPE. Você gera o código de autorização pelo SouGov.br e envia para a LMR processar com o Digio.
Quarto: contratação. Após análise, o contrato é gerado e assinado digitalmente. O crédito é depositado na conta do contracheque conforme prazo do banco.
Simule seu empréstimo consignado SIAPE
Servidor CLT ANS Dec 6657/08: a LMR Promotora atende seu perfil. Fale com um especialista pelo WhatsApp e descubra quanto você pode contratar.
Falar no WhatsAppPerguntas frequentes
Já fui recusado em outros bancos. Posso tentar com a LMR?
Sim. A recusa em outros bancos costuma acontecer porque a categoria CLT ANS-DEC 6657/08 não é reconhecida no roteiro operacional deles. O Digio reconhece, e a LMR Promotora opera essa contratação. A simulação inicial é sem compromisso e identifica se você está apto.
Quais documentos preciso ter?
Os documentos básicos são: RG ou CNH, último contracheque com a categoria CLT ANS-DEC 6657/08 visível, comprovante de residência e autorização de consignação gerada pelo SouGov.br. A LMR orienta o passo a passo durante o atendimento.
Sou aposentado pela ANS. Vale para mim?
Servidores aposentados que mantêm o vínculo CLT ANS-DEC 6657/08 na categoria funcional do contracheque continuam elegíveis. O importante é a categoria estar registrada como tal no SIAPE, não o status ativo ou inativo isoladamente.
Posso fazer portabilidade de um contrato antigo?
Sim. O Digio opera tanto Empréstimo Novo quanto Portabilidade e Portabilidade com Refinanciamento. Se você tem contrato consignado em outro banco e quer transferir para o Digio com melhores condições, a LMR avalia a viabilidade da operação.
Em quanto tempo o dinheiro cai na conta?
Após contrato assinado e averbação confirmada, o Digio realiza o crédito em D+1 (próximo dia útil). O tempo total da contratação varia entre 3 e 7 dias úteis dependendo do envio dos documentos e da autorização SIGEPE.
- Roteiro Operacional Banco Digio SIAPE — V17 (11/07/2025)
- Decreto nº 6.657/2008 — gov.br/casacivil
- Lei nº 10.559/2002 — Regulamentação da Anistia Política