O INSS agora está dispondo de novas normas – os pensionistas, até então juridicamente estáveis, estão submetidos às novidades da lei 13.135 que mudou alguns aspectos da relação do pensionista com seu direito adquirido.

 Em suma, a partir das novas normas, o INSS determina que os pensionistas podem fazer empréstimo consignado – no entanto, esta norma vale apenas para os pensionistas que têm mais de 43 anos, embora haja solução para os que têm menos idade também. Antes de tudo é importante entender o que mudou para os pensionistas para compreender as restrições aplicadas e a nova política de crédito que vem sendo aplicada.

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Quais foram as mudanças para os pensionistas?

A lei nº 13.135 realizou mudanças intensas para os pensionistas que agora, a depender de sua idade, não vão mais receber o benefício do INSS pelo resto da vida. Segundo as disposições da lei, o tempo de recebimento ficou assim:

- Para pensionistas com menos de 21 (vinte e um) anos de idade, receberão o benefício durante um período de 3 anos;

- Para pensionistas entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade, receberão o benefício durante um período de 6 anos;

- Para pensionistas entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade, receberão o benefício durante um período de 10 anos;

- Para pensionistas entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade, receberão o benefício durante um período de 15 anos;

- Para pensionistas entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade, receberão o benefício durante um período de 20 anos;

- Para pensionistas a partir de 44 anos, receberão o benefício de forma vitalícia.

OBS: TITULARES DO BENEFÌCIO MENORES DE 18 ANOS, NÃO PODEM FAZER O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Quem recebe pensão por morte pode fazer empréstimo consignado no INSS?

 Sim, quem recebe pensão por morte pode sim fazer empréstimo consignado no INSS, mesmo com idade inferior a quarenta e quatro anos.

 A consignação pode ser concedida tanto mediante empréstimo consignado quanto mediante ao cartão de crédito consignado – cartão este pelo qual os pensionistas poderão obter créditos sem maiores problemas, considerando que algumas instituições dão até limite do cartão na conta para que o cartão funcione como uma espécie de empréstimo. A peculiariedade do cartão é que o seu respectivo rotativo é de 2,70% a.m - mesmo assim sendo muito vantajoso, uma vez que o empréstimo comum pode ser conseguido por 6% até 18% ao mês. Assim sendo, o pensionista que precisa de juros menores tem no cartão uma ótima opção de linha de crédito. Este cartão é cobrado descontando os 5% da margem exclusiva.

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Quais os cuidados devem ser tomados antes de tomar empréstimo consignado?

 Mesmo com taxas de juros mais baixas, se for possível não recorrer a um empréstimo é recomendável que não se recorra, este deve ser o último recurso. No entanto, se for utilizá-lo, é importante ter consciência do valor mensal gasto para contas comuns para não comprometê-lo no empréstimo - garantindo assim o mínimo subsistencial mensal, apesar do valor das parcelas do empréstimo.

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